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710 ANOS DE FORAL DE MUGE

		No dia 6 de dezembro de 1304, o Rei D. Dinis outorgou à Vila de Muge Carta de Foral. Este documento régio, legista e regulamenta aspectos jurídicos e sociais desta nova povoação. O foral de Muge revela também os privilégios, regalias e obrigações destes povoadores.
Destaca-se a abertura das águas do Paul, é um processo de arroteamento para aproveitamento agrícola destas terras, a nomeação de um alcaide para regimentar a justiça e finalmente as barcas de passagem no Porto de Muge.   A Junta de Freguesia de Muge relembra a outorga, dando a conhecer o texto do foral. CARTA DE FORAL A MUGE (6 de dezembro) Em Nome de Deus, Amem   Saibam quantos esta carta virem que eu D. Dinis, pela Graça de Deus, Rei de Portugal e do Algarve, em sembra com a minha mulher Rainha D. Isabel e com o Infante D. Afonso, nosso filho primeiro, e herdeiro, dou e outorgo Foral a vós povoadores da minha povoação de Muge. E vós e todos vossos sucessores, devem ser livres e isentos, que não façam foro a mim, nem aos meus sucessores, salvo dardes dízimo a Deus. Deves dar a mim e a todos meus sucessores, o quarto de fruto que Deus der na vinha de Vale de Lobos. Deves fazer abertas no Paul que a água dele seja fora, e a essas abertas vos devo mandar fazer pontes de madeira, para que o dito Paul seja e possa ser servido. E mando-vos fazer uma ponte de pedra sobre a abertura de Muge. E eu dou e outorgo a vós para todo o sempre porto no Tejo em que metade das barcas por onde passem, assim como no Porto de Santarém. E vós povoadores que em essa pobra morarem continuamente sereis livre de fossado e jugada. Deve haver alcaide, para todo o sempre e mando que não respondam senão perante os seus juízes. Dei a este povoadores esta carta selada do meu selo de chumbo. Dado em Santarém a 6 de Dezembro de 1304.
Texto in Câmara Municipal de Salvaterra de Magos online Imagem com vista aérea de Muge in Google

 

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